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Audiência Pública da LDO acontece em Três de Maio

Momento de diálogo com a comunidade é muito importante para implementação dos projetos

• Publicado em 06/09/2017 às 01:20
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Na próxima segunda-feira, dia 11, ocorre a Audiência Pública que vai discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Três de Maio.

É um momento muito importante para que a população possa apreciar esse importante assunto.

A Audiência ocorre no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 14 horas.

Participe.

Saiba mais sobre a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento do Poder Público. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). A LDO:

- compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;

- orientará a elaboração da LOA;

- disporá sobre as alterações na legislação tributária;

A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo. O projeto então é encaminhado ao Legislativo, para aprovação.