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HABITA+TM: LANÇADO EDITAL PARA O PROGRAMA HABITACIONAL A CASA É SUA
As inscrições poderão ser realizadas nos dias 4 e 5 de fevereiro na Câmara Municipal de Vereadores
- Publicado em 31/01/2025 às 14:58
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O Governo Municipal de Três de Maio, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação comunica que as inscrições para o Programa Habitacional A Casa é Sua inicia na próxima semana.
O edital nº 013/2025 de 30 de janeiro de 2025 estabelece critérios para participação e prevê o sorteio público dos beneficiados.
- Inscrições:
As inscrições ocorrerão nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2025, na Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, localizada na Rua Padre Cacique, nº 785, Centro. O atendimento será realizado das 9h às 11h e das 14h às 16h.
- Quem pode participar?
O programa é destinado a dois grupos principais:
Mulheres chefe de família/mães solo com filhos menores de 18 anos ou com deficiência, beneficiárias do Bolsa Família e residentes no município há pelo menos 5 anos.
Pessoas que residem em edificações em condição de risco, localizadas em áreas verdes ou institucionais, inscritas no Cadastro Único e com renda de até três salários mínimos.
- Sorteio das unidades:
O sorteio público será realizado no dia 6 de fevereiro de 2025, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores. Serão disponibilizados 20 lotes para mães solo e 10 lotes para famílias em situação de risco nos bairros São Pedro, Moinhos de Vento e Santa Maria.
- Documentação necessária:
Os candidatos devem apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos e comprovação de renda. Para quem reside em áreas de risco, será exigida uma declaração avaliada pela equipe técnica do município.
- Restrições e regras:
Os beneficiados não poderão vender, ceder ou alugar os imóveis por 10 anos, sob pena de perder a posse. Além disso, caso o titular faleça, o imóvel retornará ao município.
A lista de sorteados será divulgada no site da prefeitura (www.tresdemaio.rs.gov.br) e no quadro de publicações do órgão.
Para mais informações, os interessados devem acessar o edital completo ou comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
