Legislação Municipal para Estudo - Concursos/Seleções Públicas
Legislação Municipal para Estudo - Concursos/Seleções Públicas
- Publicado em: 26/09/2025 às 00:00 | Imprimir
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Observações:
- Abaixo constam os Decretos Municipais que:
* Decreto nº 031/2025 - Regulamenta o artigo 12, inciso V da Lei nº 2.791/2014, que dispõe sobre exame para Investidura em Cargo Público de candidatos(as) aprovados em concurso público realizado no âmbito do município de Três de Maio);
* Decreto nº 068/2025 - Regulamenta os documentos e exames admissionais necessários para investidura em Cargo, Emprego Público ou Contrato Temporário de candidatos(as) aprovados(as) em Concurso, Processo Seletivo ou Processo Seletivo Simplificado realizados no âmbito do Poder Executivo do município de Três de Maio.