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PADRONIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS ESTÁ EM ESTUDO

Modelo semelhante de calçada em frente ao Palácio Municipal deve ser adotado como padrão

Além de deixar a cidade organizada, atrativa e bonita, os passeios públicos também oferecem segurança, acessibilidade e melhoram o tráfego dos pedestres. Desta forma, a Administração Municipal vem estudando uma padronização das calçadas em Três de Maio. Uma minuta do projeto de lei já foi elaborada e apresentada pelo secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Moacir Carvalho, aos vereadores, em reunião no mês de outubro de 2013.

A colocação das calçadas junto aos imóveis é uma obrigatoriedade prevista em lei, onde há pavimentação, tanto poliédrica como asfáltica. Conforme o secretário Moacir, o projeto prevê a padronização da construção, reconstrução, recomposição ou reparo das calçadas integrantes das vias públicas no município. A responsabilidade destas etapas, como também a conservação e manutenção será dos proprietários dos imóveis que fazem limite com os passeios.

Ainda segundo o texto, para a construção da calçada, o Executivo será responsável por expedir as licenças, fornecendo um croqui com o padrão para a via. Algo semelhante ao modelo de calçada, que há pouco tempo foi colocado em frente ao Palácio Municipal, deverá ser o adotado como padrão. O projeto prevê ainda que, caso o proprietário não cumpra com o seu dever, este será notificado e terá um prazo de 12 meses para efetuar a regulamentação.

Atualmente, este projeto está em fase de estudos. "Estamos discutindo e trabalhando em alguns pontos específicos, a fim de criar uma padronização e melhorar os passeios públicos", explica Moacir Carvalho. A padronização deverá fazer parte do projeto Vamos Melhorar Nossos Passeios, inserido no programa Torne Sua Cidade Mais Humana, que também está em fase de elaboração.

"Melhorar o visual e as condições de nossa cidade é obrigação de todos e a administração municipal vai fazer a sua parte", disse o prefeito Olívio José Casali. Alguns passeios de responsabilidade do Município, em alguns pontos estratégicos, já foram melhorados, como por exemplo, em frente ao Palácio Municipal Walter Ullmann, seguindo as normas de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos e do Código de Trânsito Brasileiro.

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