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EXECUTIVO ASSINA CONTRATO COM CASCALHEIRAS

O contrato tem prazo de quatro anos

O prefeito municipal, Olívio José Casali, e a vice-prefeita, Eliane Fischer, assinaram contratos com os agricultores Armindo Dari Schwab e Estanislau Szareski, das localidades de Progresso e Quaraim, para a retirada de saibro (cascalho) de suas propriedades.
O contrato autoriza o município a retirar saibro, pelo prazo de quatro anos, das propriedades. Será pago anualmente R$ 2.000,00 aos proprietários, conforme Lei Municipal nº 2.792 de 2014 e Decreto Municipal nº 050/2014, e fica autorizada a transferência da Licença Ambiental (Licença de Operação) para o município.
O prefeito Casali ressaltou que, em função do cumprimento das Leis Ambientais para a exploração de jazidas e uso do cascalho em melhorias nas estradas municipais, é necessário o licenciamento ambiental, e enfatizou que é a primeira vez que é realizado este tipo de legalização no município.

 

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