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Nesta semana, a prefeita em exercício, Eliane Fischer, reuniu em seu gabinete representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Serviço de Inspeção Municipal (SIM); Vigilância Sanitária; Fiscalização de Tributos; Secretaria de Agricultura do Estado; Inspetoria Veterinária/SISPOA/RS; Emater/RS-Ascar Três de Maio; 14ª Coordenadoria Regional de Saúde de Santa Rosa; e Cooperativa Noroeste.

A reunião serviu para discutir assuntos referentes à competência de cada órgão quanto ao registro, inspeção, circulação e comercialização de produtos de origem animal e vegetal no âmbito municipal e quais as medidas a serem adotadas quanto a este comércio no quesito de fiscalização. 

Durante a reunião, foi esclarecido que o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) deve fiscalizar o comércio em nível municipal, o SISPOA em nível estadual e o Serviço de Inspeção Federal (SIF) em território nacional. 

Cabe ao Serviço de Vigilância Sanitária Municipal a fiscalização do transporte e comércio, bem como produção comercializada pelo produtor de alimentos, sendo que a industrialização de produtos alimentícios vegetal é de competência da Secretaria Estadual de Saúde.

A fiscalização do SISPOA não notifica questões de bem estar e higiene, já os demais pontos podem ser notificados, porém precisam estar credenciados ao serviço, caso contrário serão aplicadas as penalidades cabíveis como multa, apreensão, interdição, entre outras.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Valdir Ortiz, ressaltou que o município, por estar preocupado com a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal comercializados na cidade, e que a partir de denúncias de que haveria o comércio de produtos sem fiscalização, convocou a reunião para esclarecer o que compete a cada órgão nestes casos. “Os produtos comercializados devem ser inspecionados para garantir a qualidade do produto consumido pela população”, ressaltou.