TURNO ÚNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL INICIA DIA 22 DE SETEMBRO

Expediente será realizado entre às 7h e 13h


Conforme o Decreto Municipal n° 046/2014, de 08 de setembro de 2014, fica autorizada a adoção do Turno Único, a partir do dia 22 de setembro, quando será observado o horário das 7h às 13h, de segundas às sextas-feiras, em todas as Secretarias Municipais, com exceção das Secretarias de Saúde; Educação, Cultura e Esporte; Desenvolvimento Social e Agricultura e Meio Ambiente, que continuarão observando o horário normal, por tempo indeterminado.
Segundo o secretário de Administração, João Seno Bach, a medida é adotada devido às dificuldades financeiras por que passa o Município de Três de Maio, em função da queda do retorno do Fundo de Participação dos Municípios/FPM e do ICMS; ao retorno do Horário de Verão, a partir de outubro, que se estende até fevereiro de 2015, quando aumenta consideravelmente a temperatura; a necessidade premente de terminar o exercício, contendo despesas em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e necessidade de reduzir os gastos com energia, água, sobre-horas, combustível e gastos com manutenção de máquinas e equipamentos:
O prefeito Casali salienta que na vigência do Turno Único, fica vedada a realização de horas extraordinárias, ressalvados os casos de situação de emergência, necessidade imperiosa ou calamidade pública, convocadas diretamente pelo secretário de cada Secretaria, pagando-se ou compensando-se as mesmas. “As horas extraordinárias deverão ser administradas pelos secretários, de acordo com as peculiaridades de cada Secretaria, não devendo ser pagas ou compensadas as horas- extras realizadas, sem autorização prévia do titular de cada Secretaria”, enfatiza.