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REFORMA ADMINISTRATIVA CONTEMPLARÁ SERVIDORES EM ABRIL

Legislação que altera situação dos servidores públicos municipais vai beneficiar principalmente aqueles com salários defasados

• Publicado em 26/03/2014 às 10:01
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A partir do próximo dia 1º de abril, mais uma etapa da Reforma Administrativa do Governo Municipal de Três de Maio entrará em vigor. As Leis 2788/14 e 2791/14 preveem, respectivamente, alterações no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. Nesta primeira etapa, 106 servidores, cujos salários estavam defasados, terão os mesmos corrigidos já nos vencimentos de abril.

A nova legislação acresceu em mais de R$ 730 mil/ano o orçamento do Município. O objetivo é beneficiar todo o quadro de servidores, de acordo com o aumento da receita do Município. A Lei 2789/14, que altera o Plano de Cargos e Salários dos Cargos em Comissão (CCs-FGs), entra em vigor a partir do dia 17 de abril, completando, assim, a última fase do complexo de Leis da Reforma Administrativa.

A Lei 2780/13, que prevê a nova estrutura administrativa, já está em vigor. O número de secretarias municipais foi alterado para 11, sendo a principal mudança a Secretaria de Governo, que passa a ser chamada de Gabinete do Prefeito, e como chefe de gabinete Leandro Roberto Maehler (Pato Roberto). As demais secretarias foram reorganizadas e algumas delas alteraram seus nomes. Acompanhe as novas denominações e o respectivo secretário: Secretaria Municipal de Administração, secretário João Seno Bach; Secretaria Municipal de Planejamento, secretário Leonardo Casali; Secretaria Municipal da Fazenda, secretário João Paulo Rambo; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, secretário Valdir Ortiz; Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, secretário Ernani Moreira Rehn; Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, secretário Moacir Carvalho; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, secretário Dilson José Mireski; Secretaria Municipal de Obras, secretário Cristiano Massuda Grenzel; Secretaria Municipal de Políticas da Mulher, secretária Vera Lúcia de Oliveira Kühler; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, secretária Mirian Geneci Schroder; Secretaria Municipal de Saúde, secretária Jacira Taborda.

O Gabinete do Prefeito será integrado pelos Gabinetes da Vice-Prefeita e da Primeira-Dama, além de ser um órgão de hierarquia superior, equiparado às secretarias municipais, assim como a Procuradoria-Geral, que terá como procurador-geral Jorge Wächter.

"Esta Reforma Administrativa significa o novo retrato da Administração Municipal de Três de Maio, pois com a nova estrutura, iremos modificar e melhorar o andamento da atual gestão e das gestões administrativas que virão", disse o prefeito Olívio José Casali. Foram quase oito meses de estudos, debates e análises, concluindo mais uma importante iniciativa da administração municipal. "Está concluída mais uma promessa de campanha, visando modernizar a administração municipal em sua estrutura e oferecer melhores condições aos servidores municipais", completa o prefeito Casali.