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A SOLUÇÃO PARA O LIXO DEPENDE DO EMPENHO DE CADA CIDADÃO

Conhecer a legislação é o primeiro passo para enfrentar o problema

Os resíduos gerados por aglomerações urbanas e, também, por processos produtivos constituem um grande problema, tanto pela quantidade quanto pela toxicidade de tais rejeitos. "A solução para tal questão não depende apenas de atitudes governamentais ou decisões de empresas; deve ser fruto também do empenho de cada cidadão, que tem o poder de recusar produtos potencialmente impactantes, participar de organizações não-governamentais ou simplesmente segregar resíduos dentro de casa, facilitando assim os processos de reciclagem", diz o secretário municipal de Administração, João Seno Bach.

O conhecimento da questão do lixo é a única maneira de se iniciar um ciclo de decisões e atitudes que possam resultar em uma efetiva melhoria de qualidade ambiental e de vida.

De acordo com o Parágrafo 3°, do Artigo 16 da Lei Municipal n° 1.455/96, "Não é considerado de responsabilidade da municipalidade o recolhimento de resíduos provenientes de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, a terra, os restos de materiais de construção, os entulhos decorrentes de demolições, os resíduos resultantes da limpeza de jardins, hortas, pomares, estábulos e similares e todos os materiais não contidos nas embalagens regulamentares, que são removidos às expensas dos respectivos proprietários ou inquilinos, para os locais designados previamente pelo Município".

Além da lembrança da legislação em vigor, é preciso admitir que o descarte de resíduos é questão de cultura e conscientização. "Vai ser duro e difícil aprender a correta gestão do lixo, porque poucos conhecem os dispositivos legais", comenta o secretário.

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