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Na tarde de ontem, 24, a INNOVA Química e Meio Ambiente realizou a apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) aos vereadores, visando atender a Lei Federal Nº 12.305 que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS e a Resolução CONSEMA Nº 297/2015 que aprova o Plano Estadual de Resíduos Sólidos PERS no âmbito do Rio Grande do Sul. 

Na oportunidade foram apresentadas as oito tipologias do PMGIRS: Resíduos Sólidos Urbanos; Resíduos Sólidos de Serviços de Saneamento; Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde; Resíduos Sólidos da Construção Civil; Resíduos Sólidos de Mineração; Resíduos Sólidos de Serviços de Transportes; Resíduos Sólidos Industriais e Resíduos Sólidos Agrossilvipastorís.

Conforme a responsável técnica pelo Plano, bióloga Carine Zambonato, o PMGIRS passará a vigorar em Regime de Lei e deverá ser implementado conforme Plano de Aplicação com prazo de até 2035, pelos próximos mandatários do Executivo e Legislativo. Na próxima sessão da Câmara de Vereadores o plano será apreciado, e, na sessão seguinte votado, conforme Projeto de Lei 38/2016.