Prefeitura Municipal de Prefeitura Municipal de Três de Maio

EXECUTIVO SANCIONA LEI DA REFORMA ADMINISTRATIVA

A reforma abrange alterações na Estrutura Administrativa, Legislação e Remuneração do quadro de servidores

Publicado em 23/01/2014 às 08:16

Por uma determinação do prefeito municipal, Olívio José Casali, desde o mês de maio de 2013 membros da Administração Municipal se reuniram com a empresa Mattioni Advogados Associados, desprendendo mais de 840 horas de exaustivos trabalhos de pesquisas, avaliações e estudos para realizar a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Três de Maio, visando a organização de uma nova estrutura administrativa mais dinâmica, pensando no município para o futuro.

Conforme o procurador geral do município, Dr. Jorge Wächter, há cinco anos vinha se cultivando a ideia de revitalização do serviço público de Três de Maio, que estava desatualizado, porém, a Reforma Administrativa só pôde ser implementada em 2013, em razão dos recursos financeiros. "Após mais de sete meses de trabalho, foram elaborados quatro Projetos de Lei que tratam da Reforma Administrativa, visto que a atual Legislação referente ao serviço público municipal datava de 1990", destaca.

Segundo o advogado Cristiano Mattioni, além de uma nova estrutura administrativa, a Reforma prevê alterações no Plano de Cargos e Salários dos Cargos em Comissão (CCs-FGs), no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. "Ao mesmo tempo em que foi realizada a adequação e modernização dos órgãos, visando a formatação de uma estrutura coesa, buscou-se projetar ações e tarefas para o futuro, já que a última reforma dessa envergadura ocorreu há mais de 20 anos", destaca.

O primeiro Projeto de Lei da Reforma Administrativa foi aprovado ainda em dezembro de 2013, e definiu a nova estrutura da Administração Municipal. Já o segundo e terceiro Projetos foram aprovados na sessão da Câmara de Vereadores, realizada no dia 16 de janeiro de 2014, e sancionados em ato público com a presença de servidores, secretários, vereadores e imprensa, no dia 17 de janeiro.

Na ocasião, ao usar da palavra, o prefeito Casali destacou que a Reforma Administrativa foi uma ousadia do Executivo Municipal, pois a nova legislação acresceu em mais de R$ 730 mil/ano o orçamento do município, para pagamento de mais de uma centena de servidores municipais, cujos salários estavam defasados. O prefeito salientou ainda, que estes recursos poderiam ser investidos em outras ações, porém optou-se em valorizar o servidor. "Esta Reforma Administrativa significa o novo retrato da Administração Municipal de Três de Maio, pois com a nova estrutura, iremos modificar e melhorar o andamento da atual gestão e das gestões administrativas, que virão", enfatiza.

O presidente da Câmara de Vereadores, Mauri Mella, comentou que é preciso muita coragem para colocar uma reforma dessas em prática. "Quero agradecer aos meus colegas vereadores por também participarem desta etapa, pois mesmo em período de recesso, todos se fizeram presentes", informa.

Conforme a responsável pelo Setor de Recursos Humanos, Kátia Löwe, 106 servidores serão beneficiados nesta primeira etapa da reforma, especialmente os que recebiam salário básico inferior ao salário mínimo nacional. Com a nova Lei, estes servidores terão o básico revisto, dignificando o seu trabalho.

A Reforma Administrativa será realizada em etapas e o objetivo é beneficiar todo o quadro de servidores, de acordo com o aumento da receita do município, sendo que os primeiros beneficiados terão seus salários corrigidos já nos vencimentos de abril.
Para demonstrar como a reforma atingiu o poder aquisitivo dos servidores beneficiados, cita-se um operário especializado cujo vencimento era de R$ 1.631,18 e passará a receber R$ 2.459,31, já uma telefonista que recebia R$ 1.436,33 passará a receber R$ 2.120,84.

Questionados sobre a importância da Reforma Administrativa o servidor Luiz Valmir Ribeiro, de 45 anos, lotado na Secretaria de Obras, enalteceu a coragem do Executivo Municipal. "Este reajuste foi uma excelente surpresa e chegou em boa hora. Com este dinheiro a mais, poderei investir na minha casa, a qual divido com minha esposa e dois filhos", afirma.

Para a servidora Marlene Maidana, de 53 anos, que está lotada na Secretaria de Assistência Social, o acréscimo no salário será uma boa ajuda nas despesas da casa, que ela divide com o marido e dois filhos. "Eu estou feliz com o aumento, pois este dinheiro extra irá ajudar muito. É bom ver que a administração está preocupada com o bem estar e a qualidade de vida dos servidores", assevera.