Notícias

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte convida toda comunidade para participar da Audiência Pública para discutir a qualidade da Educação Básica no Município de Três de Maio, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS). 

A audiência ocorre hoje, a partir das 14h, no auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Germano Dockhorn. O secretário de Educação Cultura e Esporte, Ernani Moreira Rehn, destaca que o objetivo da Audiência Pública é apresentar a sociedade o projeto do Ministério Público pela Educação (MPEduc) e ouvir a comunidade a respeito da Educação Básica.

O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivo acompanhar a execução das políticas públicas na área da Educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre o direito à educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

O projeto MPEduc já está presente em 265 municípios, distribuídas entre 26 unidades da Federação e o Distrito Federal. O mesmo é executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados e visa estabelecer o direito à Educação Básica de qualidade para os brasileiros como prioridade institucional.