- 23/04/2024
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TRÊS DE MAIO CONTA COM ESTACIONAMENTO PARA AUTISTAS
Vagas são compartilhadas com pessoas portadoras de necessidades especiais
- Publicado em 04/04/2022 às 10:04
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No sábado, 2 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o Departamento de Trânsito realizou a instalação de placas do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) junto à sinalização para portadores de necessidades especiais do município.
A medida foi tomada após deliberação junto ao Conselho Municipal de Trânsito, seguindo a Lei Nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; na qual a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
Nesta semana, o Departamento de Trânsito passará a confeccionar as credenciais de estacionamento de munícipes com TEA, especialmente àquelas que frequentam a APAE.
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