JOSIAS CORREA, VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO
MUNICIPAL DE TRÊS DE MAIO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que se
encontram abertas inscrições para concessão de unidades Habitacionais na área urbana do
município garantindo o direito a moradia digna, segura e sustentável. As quais seguirão padrão
habitacional definido na Portaria SEHAB 05/2024 (DOE 23/01/2024), que regulamenta critérios
para o Programa Habitacional "A CASA É SUA", destinados à habitação popular aos interessados
que atenderem as condições previstas neste Edital, sendo 20 (vinte) lotes para mulheres chefe de
família/mães solo com filhos menores de 18 anos e/ou filhos com deficiência, independente da
idade, beneficiárias do Programa Bolsa Família com folha de pagamento ativa e 10 (dez) lotes para
pessoas residentes em edificações em situação de risco, localizadas em área verde ou área
institucional. Conforme segue:

- 6 (seis) lotes que integram a Quadra nº 300 com confrontação com a Rua Padre
Abramo (lotes 09, 10, 11, 12, 13 e 14), localizados no Bairro São Pedro.
- 14 (catorze) lotes que integram a Quadra nº 380 (lotes de 01 à 14), localizados no
Bairro Moinhos de Vento.
Santa Maria;
- 10 (dez) lotes que integram na Quadra nº 417 (lotes de 1 à 10), localizados no Bairro

Período das inscrições: 04 e 05 de fevereiro de 2025.
Local: Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, na Rua Padre Cacique, nº
785, Centro, Três de Maio -RS.
Horário: das 09:00hs às 11:00hs, no turno da manhã.
das 14:00hs às 16:00hs, no turno da tarde.

As inscrições serão recebidas, nas condições previstas neste Edital, implicando desde
logo, o conhecimento prévio e aceitação pelos interessados das condições estabelecidas no inteiro
teor deste Edital, não podendo alegar desconhecimento.

O julgamento das inscrições será conduzido pela Comissão Especial de Avaliação dos
Inscritos do Programa Habitacional "A Casa é Sua", nomeada para este fim, por meio da Portaria nº
056/2025, de 27 de janeiro de 2025 (Anexo V).

A seleção dos inscritos se dará mediante sorteio em sessão pública a ser realizada no
dia 06 de fevereiro de 2025, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Três
de Maio, sito na Rua Padre Cacique, nº 785, Centro. Não será admitida interrupção da sessão
pública, devendo iniciar e findar no mesmo ato. A participação é facultada aos interessados, sendo
que o sorteio será realizado independente da presença dos mesmos.