REAVALIAÇÃO DO BPC/LOAS: ATENÇÃO AOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS

O Governo Municipal de Três de Maio, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, comunica:

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o processo de reavaliação da deficiência dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Caso o(a) beneficiário(a) tenha recebido notificação por meio do extrato bancário do seu benefício, é necessário proceder com o agendamento da Avaliação Social e da Perícia Médica.

Os agendamentos podem ser realizados pelos seguintes canais oficiais:

• Central de Atendimento 135
• Plataforma "Meu INSS" (aplicativo ou site)
• Presencialmente, em uma Agência da Previdência Social, por meio do serviço "Avaliação Social BPC/LOAS – Reavaliação da Deficiência"

PRAZOS A SEREM OBSERVADOS:

• Em até 30 dias após a notificação: caso não haja agendamento, o benefício será bloqueado.
• Em até 60 dias após a ciência da notificação: caso o agendamento não tenha sido realizado, o benefício será suspenso.
• Até 30 dias após a suspensão: o benefício poderá ser reativado, desde que o agendamento seja efetuado dentro desse prazo.
• Caso o agendamento não ocorra no prazo de 30 dias após a suspensão, ou em caso de não comparecimento à Avaliação Social e à Perícia Médica, o benefício será cessado.

ORIENTAÇÃO IMPORTANTE:

O(a) beneficiário(a) deverá apresentar documentação médica atualizada que comprove sua condição de deficiência no momento da avaliação.

Atenção: os agendamentos deverão ser realizados somente por beneficiários(as) que receberam a notificação, uma vez que o processo de reavaliação será conduzido em etapas.

Em caso de dúvidas, orienta-se procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, CRAS ou entrar em contato com o INSS por meio dos canais mencionados.