Contratos/Convênios/Parcerias
Termo de Fomento 006-2026 (APAE)
Status:
Data de Início: 01/04/2026
Data de Publicação: 31/03/2026
Data de Encerramento: 31/12/2026
Nº: 006/2026
Nº do Processo: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 025/2026
Credor: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS DE MAIO - APAE
CPF/CNPJ: 88.505.821/0001-20
Ano: 2026
Objeto: repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de doações efetuadas por contribuintes deduzidas do Imposto de Renda, pré-determinada pelo doador, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo, proposto pela OSC.
Descrição: TERMO DE FOMENTO
Status: VIGENTE
Modalidade: TERMO DE FOMENTO
Programa e dotação Orçamentária: 0,023.3350.43 – FR 0759.14 - FUMDICA/DOAÇÕES IR – APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES PARCEIRAS QUE ATUAM NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – Subvenções sociais 0,023.4450.41 – FR 0759.14 - FUMDICA/DOAÇÕES IR – APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES PARCEIRAS QUE ATUAM NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – Contribuições
Remuneração Equipe: 0,_
Valor Inicial: R$ 455.416,27
Valor Final: R$ 455.416,27
| Anexos | Data |
|---|---|
| 006-26 Termo de Fomento - APAE Doação IR - Aditivo 01 - Assinado (PDF) | 04/09/2026 13:45:52 |
| Comunicado de Inexigibilidade de Chamamento Público -Termo de Fomento 06-26 (PDF) | 06/04/2026 16:36:49 |
| 006-26 Termo de Fomento - APAE (Doação IR) (PDF) | 06/04/2026 16:38:50 |
| Plano de Trabalho (PDF) | 06/04/2026 16:38:57 |
| Documentos de Habilitação OSC - Estatuto (PDF) | 06/04/2026 16:39:45 |
| Documentos de Habilitação OSC - Relação Nominal da Diretoria (PDF) | 06/04/2026 16:39:46 |
| Documentos de Habilitação OSC - Regularidade Fiscal e Trabalhista (PDF) | 06/04/2026 16:39:38 |