Acelera Três de Maio

Acelera Três de Maio

   


Anexos

Nome do Arquivo
  ANEXOIII-TABELA DE INDICES URBANISTICOS (XLSX)
  LEI COMPLEMENTAR 12 DE 2019 - PASSEIOS PUBLICO (PDF)
  LEI 3113 DE 2019 - REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (PDF)
  LEI 2690 DE 2012 - SANEAMENTO BÁSICO (PDF)
  LEI 2566 DE 2010 - PLANO DIRETOR (PDF)
  LEI 1455 DE 1996 - CODIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS (PDF)
  LEI 1454 DE 1996 - CODIGO DE OBRAS (PDF)
  LEI DE ZONEAMENTO EM ZONA DE EXPANSÃO (PDF)
  LEI DENOMINAÇÃO BAIRROS 2024 (PDF)
  LEI Nº3.351 - 2024 - LEI DE REGRAMENTO PARA DESMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO RELATIVO A AREAS VERDES E INSTITUCIONAIS (PDF)
  DECRETO Nº056 - 2024 - EMISSÃO DA CARTA DE HABITAÇÃO (PDF)
  DECRETO Nº069 - 2023 - OBRIGATORIEDADE DA PLACA INDICATIVA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL (PDF)
  DECRETO Nº81 - 2023 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA (PDF)
  LEI Nº3.378 - 2024 - PARCELAMENTO DO SOLO RURAL (PDF)
  LEI Nº3.377 - 2024 - ALTERAÇÕES LEI DE REGULARIZAÇÕES (PDF)
  MAPA 09 - ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (PDF)
  MAPA 10 - ZONEAMENTO (PDF)
  MAPA 11 - PERIMETRO URBANO (PDF)
  ANEXO I -PROJETO DE LEI SOBRE PPCI (DOC)
  ANEXO II - PROJETO DE LEI SOBRE PPCI (DOC)
  Lei 3352 2024 (PDF)
  Novo Requerimento Padrão Automatizado (XLS)
  LEI MUNICIPAL Nº 3113 - 2019 - Regularização de Edificações - v. 11 2023 (PDF)
  LEI MUNICIPAL Nº 3248 - 2022 - Regularização Passeios Tamanhos Irregular - v. 11 2023 (PDF)
  LEI MUNICIPAL Nº 3314 - 2023 - Regularização de Edificações - ISENÇÃO MULTAS (PDF)
  PGIRS + DE 250M2 (DOC)
  MANUAL DE ANALISE SIMPLIFICADO PROGRAMA ACELERA TRÊS DE MAIO (PDF)
  7 DEC. SIMPLIFICADA DE DESTINAÇÃO DE RESIDUOS (DOCX)
  6 ANEXO V (DOCX)
  5 ANEXO IV (DOCX)
  3 ANEXOII (DOCX)
  2 ANEXO I (DOCX)

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