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Acelera Três de Maio
Acelera Três de Maio
Publicado em: 31/01/2022 às 00:00 |
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Anexos
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Lei 3352 2024 (PDF)
ANEXO II - PROJETO DE LEI SOBRE PPCI (DOC)
ANEXO I -PROJETO DE LEI SOBRE PPCI (DOC)
Novo Requerimento Padrão Automatizado (XLS)
ANEXO III - TABELA DE INDICES URBANISTICOS (XLSX)
LEI MUNICIPAL Nº 2566 - 2010 - Plano Diretor v. 11 2023 (PDF)
LEI MUNICIPAL Nº 1454 - 1996 - Código de Obras v. 11 2023 (PDF)
LEI MUNICIPAL Nº 3113 - 2019 - Regularização de Edificações - v. 11 2023 (PDF)
LEI MUNICIPAL Nº 3248 - 2022 - Regularização Passeios Tamanhos Irregular - v. 11 2023 (PDF)
LEI MUNICIPAL Nº 3314 - 2023 - Regularização de Edificações - ISENÇÃO MULTAS (PDF)
LEI COMPLEMENTAR Nº 24 - 2023 - Alterações do Plano Diretor (PDF)
LEI COMPLEMENTAR Nº 26 - 2023 - Alterações Plano Diretor - Perímetro Urbano (PDF)
LEI COMPLEMENTAR Nº 12 - 2019 - Execução de Passeios - v. 11 2023 (PDF)
MAPA 9 - 16-06-2023-Atualização Plano diretor (PDF)
MAPA 10 - 11-10-2023 Atualização (zoneamento) (PDF)
PGIRS + DE 250M2 (DOC)
MANUAL DE ANALISE SIMPLIFICADO PROGRAMA ACELERA TRÊS DE MAIO (PDF)
7 DEC. SIMPLIFICADA DE DESTINAÇÃO DE RESIDUOS (DOCX)
6 ANEXO V (DOCX)
5 ANEXO IV (DOCX)
3 ANEXOII (DOCX)
2 ANEXO I (DOCX)
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