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Prefeitura realiza Audiência Pública para discutir LOA 2018

A Lei do Orçamento Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente

• Publicado em 01/11/2017 às 17:07
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A Prefeitura Municipal convida a todos os munícipes a participar da Audiência Pública para a discussão da Lei de Orçamento Anual - LOA para o exercício 2018, a ser realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, sito na Rua Padre Cacique, n 785 no dia 09 de Novembro de 2017 com início previsto para as 15h30min.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve observar as prioridades contidas no PPA e as metas previstas na LDO.

A lei orçamentária disciplina todas as ações do Governo, nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. A Lei Orçamentária brasileira estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação.

Texto e fotos: Gabriel Lautenschleger / Coordenadoria de Comunicação

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