- 25/04/2024
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DIRETORIA DA APROMUT SE REÚNE COM O EXECUTIVO
Encontro debateu o piso nacional do magistério
- Publicado em 29/03/2022 às 16:38
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Na manhã de hoje, dia 29, a diretoria da Associação dos Professores Municipais de Três de Maio (Apromut) esteve reunida com membros do Executivo para debater o piso nacional do magistério. Na oportunidade, o chefe do Executivo, Marcos Corso, destacou que está sendo realizado um estudo de viabilidade orçamentária que possibilite o pagamento do piso da categoria.
No entanto, a questão está sendo avaliada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e outros órgãos, inclusive a Advocacia Geral da União, que se posicionou pela inconstitucionalidade da portaria que definiu o novo percentual de reajuste.
Corso enfatizou que entende como justa a valorização da categoria, porém, é primordial encontrar formas de realizar o pagamento sem atentar contra as leis de responsabilidade fiscal e orçamentária do município.
Desta forma, ficou definido que o Executivo, Apromut, representantes do Legislativo e servidores do magistério, montarão uma comissão de estudos para avaliação de novas adequações na legislação, que serão debatidas nas próximas reuniões.
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