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LEI PAULO GUSTAVO (ART. 6º, I) - Seleção de produções audiovisuais - Edital 086/2024

Descrição:

MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS DE MAIO, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados que estão abertas inscrições para seleção de produções audiovisuais relativos ao art. 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo, e dos Decretos 11.525/2023 e 11.453/2023.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, saldo remanescente do Edital nº 152/2023, de 20 de novembro de 2023.


Anexos

Nome do Arquivo
   Plano de ação para edital 86 2024 (PDF) • Enviado em: 31/07/2025 17:49:05
   Edital 086-24 - Anexo IX – Relatório de execução do objeto (DOCX) • Enviado em: 19/09/2024 16:22:44
   Edital 086-24 - Anexo X - Relatório de execução Financeira (DOCX) • Enviado em: 19/09/2024 16:22:45
   Edital 086-24 - Anexo XI – Modelo de Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo (DOCX) • Enviado em: 19/09/2024 16:22:45
   Edital 086-24 - Anexo XII – Modelo de Declaração do Contador (DOCX) • Enviado em: 19/09/2024 16:22:46
   Edital 086-24 - Anexo XIII - Minuta do Termo de Execução Cultural (PDF) • Enviado em: 19/09/2024 16:22:47
   Edital 086-24 - Anexo I - Categorias de Apoio (PDF) • Enviado em: 19/09/2024 16:20:13
   Edital 086-24 - Anexo II - Formulário de Inscrição (DOCX) • Enviado em: 19/09/2024 16:20:14
   Edital 086-24 - Anexo III - Formulário Socioeconômico (DOCX) • Enviado em: 19/09/2024 16:20:14
   Edital 086-24 - Anexo IV – Modelo de Declaração de residência em nome de terceiros (DOCX) • Enviado em: 19/09/2024 16:20:15
   Edital 086-24 - Anexo V – Formulário Autodeclaração Étnico-racial (DOCX) • Enviado em: 19/09/2024 16:20:16
   Edital 086-24 - Anexo VI - Formulário Planilha Orçamentária (DOCX) • Enviado em: 19/09/2024 16:20:16
   Edital 086-24 - Anexo VII - Critérios utilizados na avaliação de mérito cultural (PDF) • Enviado em: 19/09/2024 16:20:17
   Edital 086-24 - Anexo VIII - Modelo de Recurso (DOCX) • Enviado em: 19/09/2024 16:20:17
   Edital Lei Paulo Gustavo - Seleção Produções Audiovisuais (Edital 086-24 - Abertura Inscrições) - COMPLETO (PDF) • Enviado em: 19/09/2024 16:19:28