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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2023

Tipo:
  • NORMAS INTERNAS
Tipo: NORMAS INTERNAS
Data: 28/04/2023

Descrição:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2023 – Procedimentos a serem adotados quando da ocorrência de multas por infrações de trânsito em veículos da Prefeitura de Três de Maio.

DECRETO MUNICIPAL Nº 041/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023

ANEXOS DA NORMA

VIGÊNCIA: A PARTIR DE 04 DE MAIO DE 2023


Anexos
Decreto nº 041-21 - Aprova a Instrução Normativa nº 001-2023 (PDF)
IN nº 001-2023-TM - Multas de Trânsito (PDF)
IN nº 001-2023-TM - Anexo I - Declaração Comunicado do Auto de Infração (PDF)
IN nº 001-2023-TM - Anexo II - Termo de Compromisso - Desconto em Folha (PDF)
IN nº 001-2023-TM - Anexo III - Termo de Comprom. - sem vínculo funcional (PDF)
IN nº 001-2023-TM - Anexo IV - Apuração da Pontuação (PDF)
IN nº 001-2023-TM - Anexo V - Controle Desconto em Folha (PDF)
IN nº 001-2023-TM - Anexo VI - Fluxograma do Processo (PDF)
IN nº 001-2023-TM - Declaração de Recebimento no Correio v. 2 (PDF)