Decreto 046-20 Estabelece novas medidas de isolamento social para prevenção a Covid-19

Tipo:
  • Decreto Covid
Número: 46
Ano: 2020

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Decreto 039-20 Regulamenta a aplicabilidade dos Decretos Estaduais no âmbito do Município

Tipo:
  • Decreto Covid
Número: 39
Ano: 2020

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Decreto 033-20 Reitera a declaração de estado de calamidade

Tipo:
  • Decreto Covid
Número: 33
Ano: 2020

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Decreto 031-20 Altera o Decreto 030-20

Tipo:
  • Decreto Covid
Número: 31
Ano: 2020

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Decreto 030-20 Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública - COVID 19

Tipo:
  • Decreto Covid
Número: 30
Ano: 2020

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Decreto 027-20 Dispõe sobre o Coronavírus

Tipo:
  • Decreto Covid
Número: 27
Ano: 2020

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Decreto 026-20 Altera o Decreto 021-20

Tipo:
  • Decreto Covid
Número: 26
Ano: 2020

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Decreto 024-20 Altera o Decreto 021-20

Tipo:
  • Decreto Covid
Número: 24
Ano: 2020

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Decreto 021-20 Declara Estado de Calamidade Pública - COVID 19

Tipo:
  • Decreto Covid
Número: 21
Ano: 2020

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Decreto 019-20 Estado de Emêrgencia de Saúde Pública

Tipo:
  • Decreto Covid
Número: 19
Ano: 2020

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Resolução CONSEMMA

Tipo:
  • Resoluções
Número: 1
Ano: 2017

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