AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PLANO DIRETOR OCORRE HOJE

Atividade será realizada na Câmara de Vereadores


A Administração Municipal comunica que hoje, dia 29 de setembro, às 14h, será realizada uma Audiência Pública para debater algumas alterações no Plano Diretor.

A atividade vai ocorrer na Câmara Municipal de Vereadores e a comunidade está convidada a participar, seguindo as medidas sanitárias em vigência.

Na oportunidade, será realizada a apresentação da Proposta de Alteração da Lei no 2.566, de 2010, referente a ampliação do perímetro urbano, alterações no zoneamento de ruas, alterações nos recuos na ocupação os lotes no Distrito Industrial II, alterações referente a edificações e loteamentos; da Lei no 3.113, de 2019, referente regularização de edificações; da Lei no 1.454, de 1996, referente alterações no Código de Obras deste Município; e, debate sobre implementação do programa “Acelera Três de Maio”.