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IMÓVEIS DEVEM TER AUMENTO DE CERCA DE 148% NO VALOR VENAL
Atualização foi apontada em auditoria do Tribunal de Contas
- Publicado em 05/11/2014 às 11:41
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Em uma auditoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, realizada em Três de Maio, foi apontada uma defasagem de 217% no valor venal dos imóveis do município, sendo que a última atualização de valores ocorreu em 2006.
Com base na auditoria, foi elaborado o Projeto de Lei nº 43/214, que contém os novos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com a atualização do valor venal das moradias no município, conforme a localização de cada imóvel.
Segundo o secretário da Fazenda, João Paulo Rambo, na cidade a atualização prevista é de 148% e no interior, nas localidades de Consolata 68%, Progresso 71,57%, Manchinha 66,39% e Quaraim 60,89%. “O Projeto de Lei já foi enviado à Câmara de Vereadores e deve ser apreciado até o dia 10 de novembro deste ano”, destaca.
O prefeito municipal, Olívio José Casali, salienta que o município possuí um orçamento de R$ 58 milhões e este valor está comprometido com a Saúde e a Educação, além do pagamento da folha de pessoal, restando somente 3% do total de recursos municipais para investimentos em infraestrutura. “Se o município não se adequar à nova tabela, estaremos com renúncia de receita e deixaremos de receber recursos do Estado e da União”, enfatiza.