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Piso da Atenção Básica recebe emenda do Deputado Marcon

Valor de R$ 180 mil pode ser utilizado para fins de custeio

A Secretaria Municipal de Saúde, recebeu nos últimos dias, um recurso proveniente do Fundo Nacional de Saúde (do Ministério da Saúde), para fins de incremento do PAB (Piso da Atenção Básica).

O valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), é proveniente de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Dionilso Marcon (PT-RS) empenhada em agosto e liberada para o Município. O recurso, pode ser utilizado para fins de custeio da Atenção Básica, não sendo permitido o uso para construções e veículos.

Segundo a Secretária de Saúde, Gislaine Mella, a execução dos recursos de emendas parlamentares de custeio, devem obedecer à legislação que está vigente, destacando as que definem o que são ações e serviços públicos de saúde, assim como o que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica.

Os recursos provenientes da emenda, deverão ser destinados para custeio do serviço de atenção básica do município, para melhorar a qualidade do atendimento de saúde prestado pelas nossas equipes nas Estratégias de Saúde da Família, ficando ainda a definir os planos e ações que receberão o recurso.

A prestação de contas desse recurso, deverá ser realizada no Relatório Anual de Gestão (RAG), no qual será demonstrado onde foram utilizados os recursos e que seguiram as normas vigentes quanto a sua aplicação.

Texto: Gabriel Lautenschleger / Coordenadoria de Comunicação

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