Prefeitura Municipal de Prefeitura Municipal de Três de Maio

EXECUTIVO REALIZA MOBILIZAÇÃO EM PROL DOS MUNICÍPIOS

Atividade ocorreu em todo o país

Publicado em 11/04/2014 às 11:27

Na manhã de hoje, 11, ocorreu em todas as 26 capitais brasileiras a campanha "Viva o seu município", uma ação da Confederação Nacional dos Municípios com as demais associações municipalistas, para exigir iniciativas parlamentares estaduais e federais, a fim de reverter a situação de crise em que se encontram os municípios brasileiros e trazer pleitos emergenciais para a sobrevivência dos mesmos.

No Estado, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul organizou um ato público na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, das 9h às 12h.

Em Três de Maio, ocorreu uma paralisação dos serviços, com exceção das áreas de saúde e educação, entre às 10h e 11h, e uma mobilização na Câmara Municipal de Vereadores. A atividade contou com a presença do prefeito municipal, Olívio José Casali; da vice-prefeita, Eliane Fischer; do presidente da Câmara de Vereadores Mauri Mella; do vereador Cleiton Felipe dos Santos; além de secretários, diretores, coordenadores e assessores da municipalidade.

Na oportunidade, o prefeito Casali destacou que são muitas as razões que levaram os municípios a promover esta manifestação, mas uma das principais causas é a queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios/FPM do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do cancelamento de recursos e financiamentos para municípios com menos de 50 mil habitantes.

Conforme o presidente da Famurs, prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, a crise em que se encontram os municípios pode ser acompanhada através dos investimentos das últimas décadas, pois há 20 anos uma cidade podia investir 20% do que arrecadava.
Casali destaca que no caso da Creche do bairro Guaíra, foram destinados R$ 1.230.000,00 pelo Ministério da Educação e até a conclusão da obra, a prefeitura vai gastar R$ 1.900.000,00. "Além disso o município também terá que arcar com a manutenção, água, luz, professores e serviçais da creche", enfatiza.

O prefeito salienta que na área de saúde a situação é ainda mais calamitosa, porque vêm recursos para a construção das Unidades Básicas de Saúde, mas os profissionais e a manutenção é por conta do Município. "A obrigação do Município por Lei é gastar 15% do orçamento, mas nós gastamos 20% do nosso orçamento, porque o Estado que deveria investir 12%, investe 8% e a União, deveria investir 10%, investe 4%. Além disso, o município destina volumosa soma de dinheiro a título de Subvenção ao hospital, para que a saúde no município não fique emperrada", assevera.

Mas um dos casos mais reivindicado pela população, conforme Casali, é o asfalto das avenidas e ruas centrais da cidade, que precisam ser recuperadas, visto que a vida útil do recapeamento está vencida, já tem mais de 30 anos. "Desde 2010 estamos buscando recursos para financiamento através do BNDES, pelo Programa Pró-Transporte do Ministério das Cidades, PAC2, fase 03. "Todos os esforços foram em vão, porque os recursos estão contingenciados, já que só estão sendo atendidos os municípios que têm população superior a 50 mil habitantes. As emendas parlamentares também foram cortadas e recursos que tinham sido direcionados para obras e ações no nosso Município não puderam ser iniciadas, porque a maioria dos recursos não foi liberada, e as verbas que foram destinadas, demoram a ser repassadas. Além disso, encaminhamos uma reivindicação junto ao Ministério da Integração Nacional, através da Faixa de Fronteira do Rio Uruguai, que deveria render uma destinação de quase R$ 10 milhões para obras no setor primário, estradas, acesso e pátios nas propriedades produtoras de leite dos municípios da Associação de Municípios da Grande Santa Rosa (AMGSR), mas que também foi negada", desabafa.

De acordo com o presidente da Famurs, esta mobilização nacional é uma forma de sensibilizar os governos do Estado e da União, para que sejam dados novos rumos à atual situação, a fim de atender melhor as necessidades e as reivindicações dos munícipes, pois se a situação continuar como está, os municípios terão de declarar falência em pouco tempo.