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Ministério Público, Defensoria e Executivo realizam Audiência Pública

Objetivo da audiência com os moradores das áreas irregulares foi de explicar as medidas legais que estão em tramitação

O Governo Municipal de Três de Maio, o Ministério Público e a Defensoria Pública, realizaram em parceria, uma Audiência Pública com os moradores de áreas irregulares dos bairros Schardong e Santa Maria, com o objetivo principal, de mostrar aos moradores quais são as medidas que estão sendo tomadas pelos três órgãos para resolver a situação das invasões.

Com as irregularidades que se apresentam, é impossível por exemplo, que os ocupantes do local tenham água encanada e luz elétrica, o que segundo os próprios moradores é uma situação complicada, devido principalmente ao fato de haver muitas crianças que residem no local. “Eu tenho cinco crianças, e nosso principal problema é a água, nos dias que chove, a água da vertente que utilizamos fica com barro, não tem condições de tomar daí”, afirma uma das moradoras.

O prefeito, Dr. Altair Copatti, explicou para os presentes que permitir condições dignas à toda população é prioridade do Governo, porém, é preciso que tudo seja feito com muita responsabilidade, só pode ser feito o que é amparado pela legislação. “Nós respeitamos cada um dos moradores lá da área irregular, mas nós precisamos respeitar também a Lei, não podemos fazer nada além do que as leis permitem que seja feito”, disse.

Já existe, desde o ano passado (2016), um processo judicial em tramitação sobre as irregularidades nos locais, e segundo a Procuradoria do Município, está sendo dada uma atenção especial para a situação, por esse motivo que o Ministério Público e a Defensoria Pública foram convidadas para a reunião com os moradores.

O Promotor Dr. Ricardo Melo de Souza, titular da 1ª Promotoria de Três de Maio, falou com os presentes destacando que o Ministério Público, não tem o objetivo de tirar a moradia de ninguém, e que o que o MP busca é que todos tenham moradias em boas condições e em locais próprios para edificações. “Nós precisamos desocupar grande parte do local e fazer um novo assentamento, em local possível e com as mínimas condições de saúde e bem estar para vocês, mas quem deve ser contemplado com nova moradia? Os que negociam os terrenos mesmo sem serem os donos? Isso é justo com os demais? Me parece que não. Sabemos que tem pessoas que não tem onde morar mesmo, mas também sabemos que alguns são oportunistas”. Dr. Ricardo ainda destacou que 24 famílias não moram no local, apenas demarcaram terrenos e vivem em outros bairros do município.

Os Defensores Públicos, Nélio Marks Junior e Dany Michel Zart, estiveram presentes no encontro e explicaram que a Defensoria defende os interesses da coletividade, mas destacaram que a legalidade das ações devem ser a prioridade do trabalho desempenhado. Dr. Dany Zart, afirmou que a Defensoria em parceria com a Prefeitura e Ministério Público, defende um reassentamento para essas famílias, em local regular. O Dr. Nélio Junior, titular do caso, afirmou que é preciso realizar a seleção das famílias que devem receber terrenos ou casas. “Precisamos levar em consideração pessoas residentes em Três de Maio, pessoas que moram aqui, e não pessoas que vieram de outros municípios e agora querem ficar na frente dos demais. Já passam de 70 famílias, por isso, é preciso que seja realizada uma seleção”, destaca. Dr. Nélio ainda falou que até uma formalização do que será feito com as famílias, os moradores devem permanecer no local.

Governo Municipal, Ministério Público e Defensoria, estudam uma maneira de como resolver a situação da água para os moradores, se a instalação de uma torneira pública poderia ser feita e como o abastecimento para os mesmo seria realizado. Está sendo dada uma atenção especial ao assunto e nos próximos dias deverá haver um posicionamento, dentro da legalidade, para a resolução da situação.

Texto e fotos: Gabriel Lautenschleger / Assessoria de Comunicação

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